Resolução Administrativa nº 89/2023 (65493)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 89/2023 (65493)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:31:47Z
dc.date.available	2025-11-21T19:31:47Z
dc.date.issued	2023-06-28	pt_BR
dc.description.abstract	“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora ANA CELIA RIBEIRO HENRIQUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula nº 529, com fulcro no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005 e art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, com fundamento no art.7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c parágrafo único do art. 3ª da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a permissão do art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.” (Publicada DEJT: 26/06/2023).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40608
dc.title	Resolução Administrativa nº 89/2023 (65493)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	089	pt_BR
local.identifier.year	2023	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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