Publicação: Portaria da Escola Judicial nº 7/2026
Data Publicação Diário
12/03/2026
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Editor (a)
Francisco de Assis Teles Nunes
Ementa
Aprovar o Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação - PACTIC - para o ano de 2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme Anexo Único a esta portaria, condicionada a execução à disponibilidade orçamentária.