Publicação: Portaria da Presidência nº 488/2023 (65391)
Data Publicação Diário
21/06/2023
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Nomear JOÃO MARCOS CERQUEIRA TORRES COSTA, candidato habilitado em 23º lugar, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional da 16ª Região para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº 8.112 de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei Federal nº 11.416, de 15/12/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2003, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Anderson dos Santos, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.