Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2021 (59685)
Data Publicação Diário
23/06/2021
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Institui a Política de Gestão da Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão e o Programa de Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.