Portaria da Presidência nº 164/2018 (50089)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 164/2018 (50089)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T10:45:21Z
dc.date.available	2025-11-21T10:45:21Z
dc.date.issued	2018-02-02	pt_BR
dc.description.abstract	1-Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora ISANILDA RODRIGUES DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816419, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com as vantagens de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Pós- Graduação, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06 c/c arts. 6º, inciso III, e 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/07;	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32549
dc.title	Portaria da Presidência nº 164/2018 (50089)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	164	pt_BR
local.identifier.year	2018	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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