Publicação: Resolução Administrativa nº 133/1991 (55074)
Data Publicação Diário
16/05/2019
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Art. 1º - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho das funções inerentes ao cargo serão objeto de avaliação.