Publicação: Resolução Administrativa nº 179/2024 (70654)
Data Publicação Diário
28/10/2024
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Ementa
Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 696/2024 que, ad referendum do Tribunal Pleno:
01. Suspendeu, por necessidade imperiosa de serviço, a partir do dia 13/09/2024, as férias
do Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT'ALVERNE FROTA, Juiz Titular da 7ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao 2º período do exercício 2024, anteriormente
marcadas de 09/09 a 28/09/2024, ficando o saldo respectivo para gozo oportuno.
02. Revogou a Portaria GP/TRT16 nº 676/2024