Publicação: Portaria da Presidência nº 540/2016 (44341)
Data Publicação Diário
22/09/2016
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Conceder, ad referendum do Tribunal Pleno, à Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, autorização para participar do Módulo III do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas, ministrado pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL, a ser realizado no período de 18/7 a 16/8/2016, na cidade de Lisboa-Portugal.