Publicação: Portaria da Presidência nº 284/2016 (42481)
Data Publicação Diário
01/04/2016
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos (lixo hospitalar), objeto do Contrato nº 25/2011, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato”.