Publicação: Portaria da Presidência nº 207/2006 (2505)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para a 6ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, nos dias 20 e 21.03.2006, a fim de prolatar sentenças/despachos em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua designação para a Vara do Trabalho de Barra do Corda-MA.