Publicação: Portaria da Presidência nº 747/2016 (43896)
Data Publicação Diário
05/08/2016
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Retificar a Portaria GP nº 716, de 24/7/2015, para onde se lê "com efeitos a contar de 27/6/2015", leia-se "com efeitos a contar de 17/6/2015".