Publicação: Portaria da Presidência nº 304/2007 (5519)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Tornar sem efeito a Portaria G.P. nº 289/07, datada de 14.06.07, a partir de 02.07.07 e Designar a Excelentíssima Senhora DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Chapadinha-MA, no período de 02 a 20/07/07, por motivo de férias do Juiz Titular.