Publicação: Portaria da Presidência nº 303/2016 (42488)
Data Publicação Diário
01/04/2016
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, as servidoras relacionadas para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços continuados de garçom, objeto do Contrato nº 14/2013, as quais passam a ser designadas “Fiscais de Contrato”.