Publicação: Ato da Presidência nº 38/2003 (9988)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Exonerar DARCLAY FRAZÃO BURLAMAQUI COÊLHO do Cargo em Comissão CJ-03 de Secretário do Tribunal Pleno, criado pela Lei nº 7.671 de 21 de setembro de 1988, com efeitos a contar de 01 de julho do corrente ano.