Publicação: Portaria da Presidência nº 268/2018 (50413)
Data Publicação Diário
26/02/2018
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Ementa
Restabelecer, a partir do dia 27/2/2018, o expediente e o
atendimento ao público na 4ª Vara do Trabalho de São Luís, observando-se
para a contagem de prazos o disposto no art. 224 do CPC.