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Portaria da Presidência nº 34/2012 (22718)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T16:52:04Z
dc.date.available2025-11-20T16:52:04Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractAutorizar a inclusão de PEDRO BURLAMAQUI CARVALHO DE SANTANA como dependente da Excelentíssima Senhora CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na 6ª Vara do Trabalho de São Luís, para fins de abatimento no imposto de renda, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei 9.250/1995 e art. 77, §1º, inciso III do Decreto nº 3000/99.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16861
dc.titlePortaria da Presidência nº 34/2012 (22718)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number34pt_BR
local.identifier.year2012pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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