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Resolução Administrativa nº 198/2018 (53026)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T10:49:59Z
dc.date.available2025-11-21T10:49:59Z
dc.date.issued2018-11-14pt_BR
dc.description.abstract"Deferir ao Senhor RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, viúvo da servidora aposentada deste Tribunal, MARIA APARECIDA BATISTA SANTOS, falecida em 11/7/2018, pensão civil por morte, de forma vitalícia, no percentual de 100%, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF, c/c art. 215, caput, art. 217, III, art. 218, art. 222, VII, "b", "6" e art. 225, todos da Lei nº 8.112/90 e art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com efeitos a contar da data do óbito". (DISPONIBILIZADA DEJT 12/11/2018).pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32697
dc.titleResolução Administrativa nº 198/2018 (53026)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number198pt_BR
local.identifier.year2018pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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