Publicação: Portaria da Presidência nº 91/2013 (30015)
Data Publicação Diário
14/02/2013
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Tornar sem efeito, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato Gustavo de Moura Melo, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de que trata a Portaria 1173 de 26/11/2012, publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2012, Seção 2, fls. 74, com fulcro no art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112/90 e Nomear os candidatos , habilitados em concurso público, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, para exercerem em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.