Publicação: Portaria da Presidência nº 398/2023 (64794)
Data Publicação Diário
19/05/2023
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R E S O L V E Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por ANDERSON DOS SANTOS, matrícula nº 1533, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 24/04/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990.