Publicação: Resolução Administrativa nº 29/2023 (63736)
Data Publicação Diário
16/03/2023
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Ementa
Alterar as férias do Excelentíssimo Senhor ERICO RENATO SERRA CORDEIRO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, referentes ao 2º período do exercício 2023, anteriormente designadas para 08 a 27/08/2023, para serem usufruídas de 27/06 a 26/07/2023, com a conversão em pecúnia dos dez dias iniciais (27/06 a 06/07/2023), ficando o pagamento do abono condicionado às disponibilidades orçamentária e financeira. (Publicada DEJT: 15/03/2023)