Portaria da Presidência nº 580/2019 (55754)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 580/2019 (55754)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T16:09:40Z
dc.date.available	2025-11-21T16:09:40Z
dc.date.issued	2019-07-30	pt_BR
dc.description.abstract	Retificar a Portaria GP nº 549/2019, para que passe a constar: “Conceder Pensão Civil Temporária à ARTUR VINICIUS SOARES COUTO, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, com a cota no percentual de 50%(cinquenta por cento), filho de HENRIQUE JOSÉ COUTO NETO, falecido em atividade enquanto ocupante do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, C-13, do Quadro Permanente de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, no art. 2º, II da Lei nº 10887/04 c/c arts. 215, 217, IV, alínea “a”, 219, I e 222, IV, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 18/5/2019, data em que se deu o óbito.”	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36033
dc.title	Portaria da Presidência nº 580/2019 (55754)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	580	pt_BR
local.identifier.year	2019	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR
relation.isPublicationOfAmend	f660c4d8-6717-44ef-8efa-7105235b276c
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