Publicação: Portaria da Presidência nº 908/2023 (67293)
Data Publicação Diário
18/12/2023
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Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o PROGRAMA HABILITAÇÃO PARA DESCONTO, destinado a estabelecer uma política de parceria com empresas/instituições/profissionais dos mais diversos ramos, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas na aquisição de produtos e/ou serviços aos magistrados/servidores ativos, inativos e pensionistas podendo se estender a seus respectivos dependentes, a critério das empresas, instituições e/ou profissionais credenciados.