Publicação: Portaria da Presidência nº 723/2024 (70129)
Data Publicação Diário
26/09/2024
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Ementa
Art. 1º Retificar o Calendário Institucional de 2024 para transferir o feriado do dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, para o dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, com a consequente suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 16ª Região.