Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 338/2025 (75268)
Data Publicação Diário
24/07/2025
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Ementa
Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 24/2025, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de Técnico em Eletrônica, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência: JOSÉ EXPEDITO BELFORT ASSUNÇÃO - Fiscal do Contrato e JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JUNIOR - Fiscal do Contrato Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.