Publicação: Resolução Administrativa nº 225/2009 (12605)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Revogar o parágrafo primeiro do artigo 128, do Capítulo VII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 89/2005, publicada no DJ de 11 de agosto de 2005, que trata “Dos Acórdãos".