Publicação: Portaria da Presidência nº 143/2025 (72921)
Data Publicação Diário
25/02/2025
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Ementa
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Plano de Descarbonização do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para o período de 2024 – 2026, bem como o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, referente ao ano de 2024, na forma dos anexos à presente Portaria.