Publicação: Ato da Presidência nº 9/2022 (61368)
Data Publicação Diário
25/03/2022
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Dispõe sobre o uso facultativo de máscara facial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em razão do Decreto Estadual de 11 de março de 2022, e com base nas disposições do Plano de Ação–Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde do Egrégio Tribunal.