Publicação: Portaria da Presidência nº 50/2015 (37004)
Data Publicação Diário
27/01/2015
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Suspender, ad referendum do Tribunal Pleno, a partir de 19/1/2015, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO