Publicação:
Portaria da Presidência nº 698/2023 (66369)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:00:52Z
dc.date.available2025-11-21T22:00:52Z
dc.date.issued2023-09-05pt_BR
dc.description.abstractR E S O L V E Concede Pensão Civil à Senhora CORACY FERNANDES CHAVES, viúva do aposentado JORGE LUÍS JARDIM MENEZES, com base na cota familiar já concedida às outras cobeneficiárias, acrescentando-se mais 10% (dez por cento), totalizando 90% (noventa por cento).pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41932
dc.titlePortaria da Presidência nº 698/2023 (66369)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number698pt_BR
local.identifier.year2023pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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