Publicação: Portaria da Presidência nº 417/2024 (68830)
Data Publicação Diário
16/05/2024
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Ementa
Autorizar que a Vara do Trabalho de Chapadinha/MA funcione integralmente de forma remota, a partir do dia 20/05/2024, pelo prazo de 45 dias, em razão da necessidade de desocupação do prédio durante a execução do serviço de reforço estrutural na laje do prédio da Unidade.