Publicação: Portaria da Presidência nº 127/2023 (63599)
Data Publicação Diário
28/02/2023
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Art. 1º. Designar nominalmente, nos termos do art. 2º, da Portaria GP/TRT16 nº 016/2023, os membros da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.