Publicação:
Portaria da Presidência nº 46/2009 (9679)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T13:41:33Z
dc.date.available2025-11-20T13:41:33Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractEstender a jurisdição da Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Juíza do Trabalho Substituta, para a 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, nos dias 26 de janeiro e 06 de fevereiro de 2009, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na 2ª VT de São Luís.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10754
dc.titlePortaria da Presidência nº 46/2009 (9679)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number46pt_BR
local.identifier.year2009pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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