Publicação: Portaria da Presidência nº 239/2024 (68389)
Data Publicação Diário
15/03/2024
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Conceder, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias do Excelentíssimo Senhor PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JÚNIOR, Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes aos 1 º e 2º períodos do exercício 2023, para serem usufruídas de 07/05 a 05/06/2024 e de 01/10 a 30/10/2024, com conversão em abono pecuniário dos terços finais (27/05 a 05/06/2024 e 21/10 a 30/10/2024), obedecendo-se às disponibilida-des orçamentárias e financeiras.