Publicação: Portaria da Presidência nº 764/2023 (66503)
Data Publicação Diário
26/09/2023
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Ementa
Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 728/2023, de 18 de setembro de 2023, para que passe a assim constar:
01. Designar a Juíza Substituta NÚBIA PRAZERES PINHEIRO HALLEF, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, matrícula nº 1845, para responder pelo acervo processual “C” daquela unidade, acumulando sua jurisdição com a supervisão do Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís/MA – CEJUSC-JT, no período de 02 a 05/10/2023.