Publicação: Portaria da Presidência nº 968/2023 (67313)
Data Publicação Diário
21/12/2023
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Ementa
Designar nominalmente, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 9º da Resolução CSJT nº 367, de 27 de outubro de 2023, a Excelentíssima Senhora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, e a Excelentíssima Senhora LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, para exercerem, pelo período de 2 (dois) anos a função de Gestoras Regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, no âmbito do Tribunal.