Resolução Administrativa nº 102/2013 (31085)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 102/2013 (31085)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T17:47:18Z
dc.date.available	2025-11-20T17:47:18Z
dc.date.issued	2013-06-10	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir à Exma. Sra. NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza do Trabalho Titular, o pedido de concessão de abono de permanência, com efeitos a partir da implementação dos requisitos para sua obtenção, em 01/04/2013, nos termos do art. 40, §19, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18440
dc.title	Resolução Administrativa nº 102/2013 (31085)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	102	pt_BR
local.identifier.year	2013	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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