Publicação: Portaria da Presidência nº 438/2024 (68909)
Data Publicação Diário
27/05/2024
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Ementa
Determinar a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do valor do Benefício Especial a PEDRO EDUARDO PINHO COIMBRA, anexa ao presente expediente, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.