Portaria da Presidência nº 691/2018 (51791)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 691/2018 (51791)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T14:51:18Z
dc.date.available	2025-11-21T14:51:18Z
dc.date.issued	2018-07-16	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder Pensão Vitalícia à Senhora MARIA DO LIVRAMENTO COSTA FREITAS, viúva, com cota no percentual de 50%(cinquenta por cento), nos termos do art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10887/04 c/c arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e Pensão Temporária a RÔMULO RIBEIRO FREITAS, filho maior incapaz, enquanto permanecer a interdição, com cota no percentual de 50%(cinquenta por cento), com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10887/04 c/c arts. 215, 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90, em virtude do falecimento em 21/05/2018 de MARIO FREITAS, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, C-13, com efeitos a contar da data em que se deu o óbito.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33930
dc.title	Portaria da Presidência nº 691/2018 (51791)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	691	pt_BR
local.identifier.year	2018	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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