Publicação: Portaria da Presidência nº 640/2024 (69778)
Data Publicação Diário
16/08/2024
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Prorrogar por mais 40 (quarenta) dias o prazo estabelecido no art. 1º, Parágrafo Único, da Portaria GP/TRT16 nº 502/2024, para que a Comissão instituída pela referida Portaria conclua seus trabalhos.