Publicação: Ato da Presidência nº 5/2025 (75270)
Data Publicação Diário
24/07/2025
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Prorroga, em caráter excepcional, o regime de sessões de julgamento telepresenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, durante o período de reforma do Plenário do Tribunal.