Publicação: Ato da Presidência nº 81/2010 (13630)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Remover, a pedido, a servidora ELBA MARINA ÁLVAREZ FONTENELE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Regional, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com o servidor VALMIR BARROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da 7ª Região, com fundamento no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c os arts. 3º, inciso II, 9º e 10, §§ 1º e 2º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP. nº 20/2007, concedendo-lhe trânsito de 20 (vinte) dias, com efeitos a contar de 1º/6/2010.