Publicação: Portaria da Presidência nº 90/2023 (63520)
Data Publicação Diário
16/02/2023
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R E S O L V E
Antecipar, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias do Excelentíssimo Senhor JOSÉ FELIPPE RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, referente ao 1º e ao 2º períodos do exercício 2023, anteriormente marcadas para os períodos de 12/03 a 10/04/2023 (com conversão do terço final) e 29/08 a 27/09/2023, para serem usufruídas de 06/03 a 04/04/2023 (SEM conversão em pecúnia) e 03/08 a 01/09/2023 (COM conversão em pecúnia do terço inicial – 03 a 12/08/2023), ficando o pagamento condicionado às disponibilidades orçamentária e financeira.