Publicação:
Resolução Administrativa nº 124/2017 (47198)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T08:52:23Z
dc.date.available2025-11-21T08:52:23Z
dc.date.issued2017-05-24pt_BR
dc.description.abstract“Deferir ao Senhor SEBASTIÃO SILVA MAGALHÃES, pensão por morte de forma vitalícia, no percentual de 100%, tendo em vista o falecimento, em 21/1/2017, da servidora aposentada deste Tribunal, CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS MAGALHÃES, nos termos do artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 c/c os art. 215, art.217, incisos I, III e IV, art. 218, 223 e 225 da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar da data do óbito.”pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29676
dc.titleResolução Administrativa nº 124/2017 (47198)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number124pt_BR
local.identifier.year2017pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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