Resolução Administrativa nº 154/2014 (34955)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 154/2014 (34955)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T22:18:58Z
dc.date.available	2025-11-20T22:18:58Z
dc.date.issued	2014-06-25	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir ao Excelentíssimo Senhor HIGINO DIOMEDES GALVÃO, Juiz do Trabalho, Titular da Vara do Trabalho de Caxias-MA, a averbação de tempo de serviço/contribuição no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no período de 26/9/1988 a 5/7/1989, correspondente a duzentos e sessenta e três dias, ou seja, oito meses e vinte e três dias, para todos os efeitos legais, nos termos dos arts. 93, VI e 40, §9º, da CF/88, bem como no art. 100, da Lei nº 8.112/90.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21855
dc.title	Resolução Administrativa nº 154/2014 (34955)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	154	pt_BR
local.identifier.year	2014	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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