Publicação: Portaria da Presidência nº 565/2019 (55762)
Data Publicação Diário
31/07/2019
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Retificar a Portaria GP nº 550, de 16/7/2019, somente em
relação ao item 3, para que os efeitos sejam produzidos a contar de 1º/8/2019.