Publicação:
Resolução Administrativa nº 133/2025 (75373)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T23:19:37Z
dc.date.available2025-11-21T23:19:37Z
dc.date.issued2025-07-29pt_BR
dc.description.abstract“Deferir o pedido de pensão civil tipo vitalícia, em razão do falecimento de João de Deus Machado de Oliveira, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocorrido em 17/05/2025, à Senhora DIVINA DA COSTA OLIVEIRA, na qualidade de viúva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo servidor, acrescido de 10% (dez por cento) para a requerente, com efeitos a contar da data do óbito.”pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44579
dc.titleResolução Administrativa nº 133/2025 (75373)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number133pt_BR
local.identifier.year2025pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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