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Resolução Administrativa nº 21/2024 (67811)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:14:20Z
dc.date.available2025-11-21T22:14:20Z
dc.date.issued2024-02-06pt_BR
dc.description.abstractConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor CELSON DE JESUS MOREIRA COSTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 846, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da EC nº 103/2019, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 4º, §8º, art. 20, incisos I a IV, §2º, inciso I e §3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Publicada DEJT: 06/02/2024)pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42371
dc.titleResolução Administrativa nº 21/2024 (67811)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number021pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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