Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 299/2025 (75040)
Data Publicação Diário
03/07/2025
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A Portaria DG nº 90/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 04/2024, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de Auxiliar de Arquivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência: JOSÉ ANTÔNIO ABREU GOMES – Fiscal e FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA – Fiscal Substituto" (NR)