Publicação: Resolução Administrativa nº 91/2021 (59666)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T17:16:10Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T17:16:10Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-10 | pt_BR |
| dc.description.abstract | “1- Indeferir o pedido de conversão das férias em abono pecuniário, do Excelentíssimo Senhor MÁRIO LÚCIO BATIGNIANI, Juiz do trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, ora no exercício do cargo de Juiz Auxiliar da Presidência, por referir-se a período anterior a 2019, não amparado pela Resolução CNJ nº 293/2019, Resolução CSJT nº 253/2019 e decisão proferida nos autos da reclamação 000982-49.2019.2.00.0000; 2- Deferir a marcação dos 30 (trinta) dias de férias, relativas à segunda etapa do exercício 2018, para o período de 03/11 a 02/12/2021”. (DISPONIBILIZADA DEJT: 21/05/2021). | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37918 | |
| dc.title | Resolução Administrativa nº 91/2021 (59666) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 091 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2021 | pt_BR |
| local.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
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