Publicação: Portaria da Presidência nº 617/2016
Data Publicação Diário
04/07/2016
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Ementa
Retificar a Portaria GP nº 550, de 10/6/2016, para que passe a assim constar:
”Art. 1º Indicar nominalmente, nos termos do art. 1º, §3º, da Portaria GP nº 531/2016, os membros que irão compor os Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus, bem como os participantes indicados na forma do art. 1º, §2º, daquele diploma normativo.